Aprovados cargos para a área de comércio exterior

02/07/2009 - 19:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (30), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3954/08, do Executivo, que cria 13 cargos em comissão para estruturar a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e outros 8 para as atividades de apoio ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O projeto segue para análise do Senado.

O relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A CCJ aprovou emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que suprime o artigo segundo do projeto, o qual permitiria ao Executivo dispor sobre a alocação desses cargos na estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção