Audiência discute normas de conduta na PF e na Polícia Civil do DF
30/06/2009 - 11:13
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove na quinta-feira (2) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1952/07, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define as condutas consideradas transgressões disciplinares e suas sanções e prevê as circunstâncias agravantes e atenuantes.
Com o projeto, o governo espera uma maior eficácia no combate à corrupção policial e um controle mais rigoroso da observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A audiência foi solicitada pelos deputados Magela (PT-DF) e Laerte Bessa (PMDB-DF), que atenderam a sugestão do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF).
O projeto já foi aprovado por duas comissões da Câmara (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado). Se for aprovado também na CCJ, seguirá para o Senado. O relator do projeto na CCJ é o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o diretor-geral da Polícia Federal, Luis Fernando Corrêa;
– o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Cleber Monteiro Fernandes;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Luiz Cláudio da Costa Avelar;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Wellington Luis de Souza;
– o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sebastião José Lessa;
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, José Werick de Carvalho;
– o advogado Pierre Tramontini.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 1.
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Da Redação/PT
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