PEC do Terceiro Mandato: Genoíno será relator na CCJ
10/06/2009 - 20:43
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) definiu, nesta quarta-feira, que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos será o deputado José Genoíno (PT-SP).
O parlamentar vai avaliar a admissibilidade da PEC 373/09, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Se a PEC for aprovada pela CCJ, será analisada por uma comissão especial.
Para a regra valer já nas eleições de 2010, a Câmara e o Senado teriam que aprovar a mudança constitucional até setembro deste ano. Segundo a proposta, a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo desse mês.
Conheça a tramitação de PECs
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Da Redação/SR
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