Associação defende criação de conselho de tribunais de contas

09/06/2009 - 21:57  

O presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Victor Faccioni, defendeu nesta terça-feira na Câmara a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do país.

Para Victor Faccioni, o conselho será um complemento da estrutura de organização do sistema do controle de contas públicas feito pelos Tribunais de Contas estaduais e da União.

Faccioni, ex-deputado pelo Rio Grande do Sul, participou hoje de audiência pública, na comissão especial que analisa a PEC 28/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Reforço
Ele afirmou que o Parlamento, que tem o TCU como órgão auxiliar de fiscalização de contas públicas, já possui muitas tarefas a desempenhar. E lembrou que o Congresso foi responsável pela criação do Conselho Nacional de Controle do Judiciário, foi criado o Conselho de Controle do Ministério Público.

"Por que não também [a criação do conselho] dos Tribunais de Contas?", questionou Faccioni. "É um reforço ao trabalho dos tribunais de contas, que estão realizando o maior programa de modernização do sistema de controle externo de contas públicas do mundo. O que nós não temos é um número suficiente de auditores, de técnicos."

Segundo Victor Faccioni, países como a Dinamarca e a Holanda, com os menores índices de corrupção do mundo, têm 100 auditores para cada 100 mil habitantes. Ele informou que o Brasil tem 8 auditores para cada 100 mil habitantes.

Desejo da sociedade
Para o presidente do Instituto Rui Barbosa, Salomão Ribas Júnior, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas atende um desejo da sociedade brasileira.

"Ela acompanha um sentimento generalizado da opinião pública que deseja que haja, em relação aos tribunais de contas, um mecanismo de controle e fiscalização. Fiscalização administrativa, fiscalização até de comportamento de seus membros", explicou Salomão.

Salomão Ribas Júnior disse que a PEC vai permitir uma discussão sobre o fucionamento dos tribunais de contas e a necessidade do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Sugestões
Já o coordenador do Grupo Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios, Luiz Sérgio Gadelha Vieira, encaminhou sugestões de emendas à PEC.

"Procuramos realizar um estudo comparativo levando em consideração o que já existe para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do MInistério Público. E fizemos uma espécie de proposta alternativa, para que estudasse a possibilidade de algumas emendas no sentido de aperfeiçoar a proposta do deputado Vital do Rêgo."

As emendas são relativas à composição do Conselho, suas atribuições, a presidência e a corregedoria-geral e sugestões para melhor funcionamento do órgão.

O autor da proposta, deputado Vital do Rego Filho, acredita que o relatório da PEC poderá ser votado ainda no início do próximo semestre. Ele afirmou que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, ficou bastante sensível à sua proposta, que deve ser votada ainda este ano.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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