Saúde

Trabalho aprova piso de R$ 7 mil para médicos

29/05/2009 - 19:52  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (27), proposta que fixa o piso salarial de médicos em R$ 7 mil. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei 3734/08, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

A proposta também estabelece que a remuneração desses profissionais deverá ser reajustada anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vigora atualmente a Lei 3.999/61, que trata do salário mínimo e carga horária dos médicos. Ela determina que esse valor seja de três vezes o salário mínimo vigente, o que hoje corresponde a R$ 1.245.

Vinculação proibida
O projeto original prevê que o salário dos médicos deve ser reajustado pelo índice utilizado na correção do salário mínimo. O deputado Mauro Nazif, ao mudar a proposta, explicou que a alteração se fez necessária porque a Constituição proíbe a vinculação do salário-base como fator de reajuste.

Em seu substitutivo, Nazif também altera, segundo ele a pedido dos próprios médicos, a jornada mínima de trabalho diário desses profissionais para quatro horas. A Lei 3.999/61 prevê carga horária de duas horas por dia. "Os médicos reclamam que, em virtude dessa lei, ultrapassam continuamente a duração da jornada, devido à necessidade de plantões", esclareceu.

Para o relator, após quase meio século de vigência da lei que trata de remuneração de médicos, "essa revisão é das mais relevantes e urgentes". "Ela vai ajudar na valorização da saúde em nosso País, o que, necessariamente, passa pelo direito dos profissionais a um salário digno", ressaltou.

Tramitação
A proposta ainda terá análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves/SR

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