Etiquetas poderão informar preço por litro, metro ou quilo

28/05/2009 - 21:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que obriga os supermercados a fixarem nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida. O objetivo é permitir que o consumidor compare preços entre produtos com base na quantidade oferecida.

Um exemplo está nos rolos de papel higiênico de 30 e 40 metros: se a medida proposta valesse, o consumidor poderia saber o preço do metro do papel em um rolo de 30 e o preço em outro de 40 metros, para comparar e avaliar qual sairia mais em conta.

Multa
Caso a proposta seja aprovada e vire lei, os supermercados terão 120 dias para se adaptar à nova regra. Os infratores serão autuados pelo órgão de defesa do consumidor e multados. A multa variará de um a dez salários mínimos por dia, conforme a capacidade econômica do estabelecimento e enquanto durar a irregularidade.

Valtenir Pereira quer transformar em lei nacional uma iniciativa originada no estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Rio firmou, em fevereiro, um termo de cooperação técnica com supermercados para que eles incluam mais informações nas etiquetas fixadas nas gôndolas das mercadorias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcos Rossi

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