Enquete do PL 4835/2009

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que obriga os supermercados a fixarem nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida. O objetivo é permitir que o consumidor compare preços entre produtos com base na quantidade oferecida. Um exemplo está nos rolos de papel higiênico de 30 e 40 metros: se a medida proposta valesse, o consumidor poderia saber o preço do metro do papel em um rolo de 30 e o preço em outro de 40 metros, para comparar e avaliar qual sairia mais em conta. MultaCaso a proposta seja aprovada e vire lei, os supermercados terão 120 dias para se adaptar à nova regra. Os infratores serão autuados pelo órgão de defesa do consumidor e multados. A multa variará de um a dez salários mínimos por dia, conforme a capacidade econômica do estabelecimento e enquanto durar a irregularidade. Valtenir Pereira quer transformar em lei nacional uma iniciativa originada no estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Rio firmou, em fevereiro, um termo de cooperação técnica com supermercados para que eles incluam mais informações nas etiquetas fixadas nas gôndolas das mercadorias.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Notícias relacionadas:Projeto obriga destaque em validade de produto em promoçãoProposta obriga alerta sobre impacto ambiental em etiquetaEmbalagens podem conter valores de impostosReportagem - Noéli NobreEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br