Enquete do PL 4835/2009

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Só trará mais dúvida em relação aos fracionamentos das embalagens. O controle deve ser exercido quando se autoriza a venda ao consumidor de qualquer produto. Os órgãos responsáveis deveriam autorizar um tipo ou vários tipos de embalagens conforme a melhor forma de comercialização adequada a cada produto.

AUGUSTO MANUEL GONCALVES PIRES 09/08/2021
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  • Ponto negativo: Só trará mais dúvida em relação aos fracionamentos das embalagens. O controle deve ser exercido quando se autoriza a venda ao consumidor de qualquer produto. Os órgãos responsáveis deveriam autorizar um tipo ou vários tipos de embalagens conforme a melhor forma de comercialização adequada a cada produto.

    AUGUSTO MANUEL GONCALVES PIRES 09/08/2021
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  • Ponto negativo: Só trará mais dúvida em relação aos fracionamentos das embalagens. O controle deve ser exercido quando se autoriza a venda ao consumidor de qualquer produto. Os órgãos responsáveis deveriam autorizar um tipo ou vários tipos de embalagens conforme a melhor forma de comercialização adequada a cada produto.

    AUGUSTO MANUEL GONCALVES PIRES 09/08/2021
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