Comissão de Trabalho aprova 148 cargos de confiança no INPI

13/04/2009 - 18:40  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3944/08, do Poder Executivo, que, entre outras medidas, cria 148 funções comissionadas.

Essas funções são destinadas às atividades de direção, chefia e assessoramento e de ocupação exclusiva dos servidores ativos em exercício no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Crucial
O relator na comissão, deputado Milton Monti (PR-SP), defendeu a aprovação do projeto com duas emendas de redação, sem nenhuma mudança no seu mérito.

Segundo o deputado, o projeto é "crucial para a continuidade dos processos de trabalho do Inpi, bem como para manutenção dos quadros de servidores técnicos, diante do surgimento de uma perspectiva de Carreira".

Monti acrescenta que as alterações propostas seguem o modelo estrutural adotado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Pacote
O projeto do Executivo faz parte de um pacote de 15 projetos de lei que criam 510 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) em diversos órgãos.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta segue para analise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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