Trabalho aprova indenização pela destruição de prédio da UNE

27/03/2009 - 17:54  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3931/08, que vai permitir a recuperação do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), destruído pela ditadura militar em 1964 no Rio de Janeiro.

O texto, de autoria do Executivo, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca.

Ao recomendar a aprovação do projeto, a relatora, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), acolheu emenda aprovada na Comissão de Educação e Cultura, que inclui um representante da Câmara e um do Senado para participar da comissão que vai determinar o valor da indenização. Para o relator, não há dúvidas de que o Estado é responsável pela destruição da sede da UNE, tendo, portanto, o dever de indenizar a entidade.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e ainda será votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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