Projeto autoriza MPU a transformar cargos comissionados em funções

19/01/2009 - 09:08  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4299/08, do Ministério Público da União (MPU), que autoriza a transformação de cargos de confiança em funções comissionadas e transforma 165 cargos de técnico em 100 de analista no quadro do órgão. A proposta também permite o pagamento de hora extra a servidor investido em função de confiança ou cargo em comissão, durante o período eleitoral.

De acordo com a justificativa, há uma defasagem entre o número de técnicos e analistas, em prejuízo da demanda do trabalho do órgão. A proposta demonstra que não haverá aumento de despesa. A previsão de gastos com os 165 técnicos é de R$ 602.558,55. Com a transformação dos cargos, será de R$ 600.770,00.

Cargos em comissão
Sobre a autorização para transformar cargos em comissão em funções comissionadas, o MPU alega que a medida atende ao interesse público e a demandas da categoria. Com uma eventual alteração dos cargos em funções, eles só poderão ser exercidas por funcionários concursados. Os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa, bastando a indicação política.

A proposta mantém, no entanto, a vedação de que funções comissionadas sejam transformadas em cargos em comissão.

Horas extras
Em relação ao pagamento de horas extras para servidores em cargos de comissão em períodos eleitorais, o MPU justifica que, esses funcionários, nesses períodos, têm de trabalhar muitas horas a mais, além de estender a jornada por sábados, domingos e feriados. Atualmente, esse tipo de pagamento é vedado pela lei.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br