Kit de higiene dental poderá integrar cesta básica

15/01/2009 - 14:40  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4281/08, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que torna obrigatória a inclusão de três escovas de dentes, dois cremes dentais e um fio dental nas cestas básicas produzidas, comercializadas e distribuídas para a população carente no País.

Além disso, a proposta reduz a zero a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre esses itens de higiene bucal, quando destinados a cestas básicas.

As medidas propostas, de acordo com Arnon Bezerra, "representariam um marco no incentivo à higiene bucal e uma verdadeira revolução na prevenção e combate às cáries".

A Cesta Básica Nacional, criada em 1938 para servir de parâmetro para definição do salário mínimo, contém 13 itens: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão rejeita revogação da lei que obriga fluoretação da água
Comissão aprova kit de saúde dentária em escolas

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br