Projeto reajusta salários do Inmetro e do Seguro Social

15/01/2009 - 09:09  

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4259/08, que reajusta vencimentos básicos e gratificações dos servidores integrantes do plano de carreiras e cargos do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro).

Ao mesmo tempo, a proposta altera o plano da carreira dos servidores do Seguro Social, com uma nova correlação dos cargos de nível superior, intermediário e auxiliar.

Segundo o governo, o impacto orçamentário da proposta está coberto pela Medida Provisória 441/08, aprovada em dezembro pela Câmara e remetida à sanção presidencial.

Inmetro
De acordo com o projeto, o menor vencimento básico das carreiras de pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade e de analista executivo em metrologia e qualidade do Inmetro é fixado em R$ 2.725,14. Já o maior vencimento básico dessas carreiras de nível superior é fixado em R$ 5.445,78.

Na carreira de nível médio - técnico em metrologia e qualidade e assistente executivo em metrologia e qualidade -, o menor vencimento é fixado em R$ 1.678,28, e o maior, em R$ 2.785,32.

Os efeitos financeiros, tanto dos vencimentos básicos como das gratificações, são retroativos a 1º de julho de 2008.

Promoção
A proposta também muda os pré-requisitos para promoção às classes A e B dos cargos de pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade e de analista executivo em metrologia e qualidade.

Para chegar à classe A, será necessário:
- ter realizado, durante pelo menos 12 anos, atividades relevantes em sua área de atuação;
- ter realizado, durante pelo menos dez anos, atividades relevantes em sua área de atuação e possuir especialização em sua área;
- ter o título de mestre e ter realizado, durante o período de pelo menos oito anos, atividades relevantes em sua área de atuação; ou
- ter o título de doutor e ter realizado, durante o período de pelo menos seis anos, atividades relevantes em sua área de atuação.

Atualmente, as exigências são ter o título de doutor e ter realizado, durante o período de pelo menos cinco anos após a obtenção do título, atividades relevantes em sua área de atuação; ou ter o título de doutor e ter desempenhado, ainda que antes de sua obtenção, por pelo menos dez anos, atividades relevantes em sua área de atuação.

Já em relação à classe B, os pré-requisitos passam a ser:
- ter realizado, durante pelo menos seis anos, atividades relevantes em sua área de atuação;
- ter realizado, durante pelo menos cinco anos, atividades relevantes em sua área de atuação e possuir especialização em sua área;
- ter o título de mestre e ter realizado, durante o período de pelo menos quatro anos, atividades relevantes em sua área de atuação; ou
- ter o título de doutor e ter realizado, durante o período de pelo menos três anos, atividades relevantes em sua área de atuação.

Hoje, para essa promoção é exigido ter o título de doutor ou ter realizado, durante o período de pelo menos três anos após a obtenção do grau de mestre, atividade relevante em sua área de atuação; ou ter o título de mestre e ter desempenhado, durante o período de pelo menos seis anos, atividades relevantes em sua área de atuação.

O projeto ainda altera os valores do ponto da gratificação pela qualidade do desempenho no Inmetro (GQDI) para os cargos de pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade, de analista executivo em metrologia e qualidade, de técnico em metrologia e qualidade, e de assistente executivo em metrologia e qualidade; da retribuição por titulação (RT) para pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade, e analista executivo em metrologia e qualidade; e da gratificação por qualificação (GQ) para técnico em metrologia e qualidade, e assistente executivo em metrologia e qualidade.

Tramitação
O projeto, que tramita caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

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