Comissão sobre verbas da educação definirá roteiro de trabalho

08/12/2008 - 10:47  

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, sobre recursos para a educação, se reúne nesta terça-feira (9) para definir seu roteiro de trabalho. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.

A PEC em análise, do Senado, retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), aumentando os recursos destinados à área. A proposta reduz anualmente o percentual da DRU incidente sobre as verbas do setor. Assim, em 2009, o percentual de desvinculação cairá dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passará a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educação não poderão ser desvinculados.

Audiências públicas
A comissão poderá votar amanhã requerimento do relator da PEC, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), para a realização de duas audiências públicas. O relator pretende discutir com representantes do governo a evolução dos gastos em educação no Brasil e a importância do fim da DRU para a qualidade da educação básica.

O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), anunciou que pretende votar o parecer sobre a PEC até 19 de dezembro.

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Da Redação/PT

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