CCJ aprova doação de imóvel para Sociedade Japonesa de Santos

02/12/2008 - 13:35  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (27), a doação de um imóvel do governo federal à Sociedade Japonesa de Santos (SP). Trata-se da antiga sede da associação, que foi incorporada ao patrimônio da União em 1946, após a derrota do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) na 2ª Guerra Mundial.

O relator na comissão, deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), considerou a proposta constitucional e defendeu sua aprovação. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4476/94, do ex-deputado Koyu Iha.

O objetivo do projeto, ao doar o imóvel à associação, é reparar os danos e inconvenientes causados aos imigrantes japoneses pelo ato expropriatório do Governo Dutra. A Sociedade Japonesa de Santos foi fundada em 14 de junho de 1939 e também mantinha uma escola no local (rua Paraná, 129, em Santos).

O parecer do Senado informa que o imóvel é ocupado pelo Ministério do Exército, que aceitaria a desocupação, desde que receba outro imóvel.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelo Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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