Finanças aprova reajuste do piso de professor pelo INPC

21/11/2008 - 10:32  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação do INPC nos 12 meses anteriores à atualização. Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.

De acordo com a Lei 11.738/08, que instituiu o piso dos professores, a atualização salarial deve acompanhar o ritmo de crescimento das receitas do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). O Executivo argumenta que essa vinculação "poderá acarretar uma elevação contínua dos gastos com remuneração dos professores nas despesas totais da educação básica, comprometendo, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens não menos importantes para a melhoria da qualidade da educação básica pública".

A Comissão de Finanças analisou apenas a adequação orçamentária da proposta. Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), explicou que o critério proposto é bastante similar ao atual e que, por isso, a mudança no índice de reajuste não terá impacto no Orçamento da União.

Tramitação
A proposta já foi aprovada também pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

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