Enquete do PL 3776/2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos últimos 12 meses. A proposta determina ainda que o reajuste ocorrerá sempre no mês de janeiro. Atualmente, a Lei 11.738/08 determina que esse piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano. Esse valor mínimo por aluno é calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07). O governo argumenta que vincular o aumento dos professores ao crescimento das receitas do Fundeb por estudante poderá acarretar uma elevação contínua da parcela correspondente aos gastos com a remuneração dos professores nas despesas totais com educação básica, comprometendo, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, como aquisição de material de ensino. Tramitação Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado, em caráter de urgência, pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Notícias anteriores: Comissão aprova piso nacional de R$ 950 para professores Reportagem - Oscar Telles Edição - Natalia Doederlein (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`) Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br