Direitos Humanos aprova criação de conselho indigenista
07/11/2008 - 15:05
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3571/08, do Poder Executivo, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão deliberativo que deverá definir prioridades para a política nacional indigenista, entre outras atribuições.
A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a aprovação da proposta por considerar que ela complementa os direitos garantidos aos indígenas pela Constituição e pelo novo Código Civil (Lei 10.406/02).
A deputada elogiou especialmente o fato de o projeto prever a participação da comunidade indígena na composição do CNPI. "O conselho tem como grande mérito estabelecer um canal de comunicação oficial para que os povos indígenas apresentem suas demandas e participem da formulação da política indigenista do Estado brasileiro", avaliou.
De acordo com o projeto, o CNPI terá 59 integrantes, com mandato de quatro anos, assim distribuídos:
- Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ocupará o cargo de presidente do conselho;
- 20 representantes do Poder Executivo Federal, com direito a voto;
- 36 representantes dos povos e organizações indígenas, dos quais 18 com direito a voto; e
- 2 representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos, com direito a voto.
Dessa maneira, o governo terá a metade dos votos, e os índios e as entidades, a outra metade. O presidente do CNPI votará apenas em caso de empate.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein
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