Projeto isenta de IPI o material necessário para adaptar veículos de pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 5000/25 determina a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as peças e os equipamentos necessários para adaptar veículos destinados a pessoas com deficiência.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. Atualmente, essa norma já beneficia pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil.
“Trata-se de uma medida justa e necessária, uma vez que parte significativa das pessoas com deficiência não consegue utilizar os veículos sem a adaptação”, disse o autor da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
