Comissão aprova criação de rede federal de educação profissional

05/11/2008 - 12:12  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3775/08, do Executivo, que institui um novo modelo nacional de educação profissional e tecnológica: a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, formada pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS), autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da relatora Andreia Zito (PSDB-RJ), que compatibiliza a proposta a normas do Decreto 6095/07, que estabeleceu as diretrizes para a atuação integrada dos IFETs, e da Lei 11.740/08, que trata dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas a serem criados no âmbito da Rede. A relatora aumenta, por exemplo, o número de cargos previstos na Lei 11.740, já que estavam previstos apenas 37 cargos de direção (CD-1) para reitores. Ela inclui mais um CD-1 para atender a todos os IFETs (38).

A relatora também assegura representação paritária no Conselho Superior dos IFETs, que será composto por representantes dos professores, dos estudantes, dos servidores, da sociedade civil e do colégio de dirigentes dos institutos. Pelo texto de Andreia Zito só poderão ser nomeados reitores os servidores efetivos de nível superior com, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. Os reitores serão nomeados pelo presidente da República, após consulta a comunidade escolar.

Emendas
A relatora rejeitou as três emendas de Plenário: uma do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que restringe o cargo de reitor aos docentes com mais de três anos de efetivo exercício profissional no instituto; outra do deputado Aleluia que trata da distribuição das vagas para estudar nos institutos; e uma do deputado João Matos (PMDB-SC) que determina o município de Navegantes (SC) como sede do Instituto Federal Catarinense.

38 novos institutos
A proposta cria 38 institutos em todos os estados e no Distrito Federal, a partir da reorganização dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), das escolas técnicas e agrotécnicas federais, e das escolas técnicas vinculadas às universidades federais.

Esses institutos vão oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis, com prioridade para o ensino médio, a fim de atender estudantes que concluíram o ensino fundamental, os quais deverão ficar com metade das vagas.

Outras 20% das vagas serão reservadas a cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados a formar professores para a educação básica, principalmente nas áreas de ciências e matemática. A intenção é qualificar os institutos como centros de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino.

Peculiaridades regionais
O texto aprovado estabelece que a atuação dos institutos deve beneficiar as comunidades locais, com geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas de acordo com as demandas sociais e as peculiaridades regionais.

Para o ensino superior, deverão ser oferecidos cursos de tecnologia, bacharelado, pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, e stricto sensu de mestrado e doutorado. Além disso, devem ser desenvolvidos programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

Os institutos deverão também ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, para capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais em todos os níveis de escolaridade
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos

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