Transportes rejeita ampliação de integrantes do Contran
04/11/2008 - 13:21
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1656/03, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que inclui representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados e Distrito Federal no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou a rejeição da proposta por considerar que a sociedade já está devidamente representada nas decisões do Contran por meio das chamadas câmaras temáticas – órgãos técnicos vinculados ao conselho, integrados por especialistas. Ele lembra que a função dessas câmaras é estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para auxiliar as decisões do colegiado.
Além disso, Lopes argumenta em seu relatório que o aumento no número de integrantes do conselho "poderia dificultar o desempenho de suas atividades institucionais". A comissão também rejeitou os projetos de lei 2294/03 e 7143/06, que tramitam conjuntamente. As duas propostas também ampliam o número de integrantes do Contran.
Tramitação Reportagem - Rodrigo Bittar
As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania. Se forem aprovadas, serão votadas pelo Plenário.
Edição – Paulo Cesar Santos
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