CCJ admite PEC que aumenta recursos para a Educação
28/10/2008 - 16:48
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou agora há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação. A PEC reduz anualmente o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à área.
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 24/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente a lavar os uniformes de seus empregados.
A CCJ continua reunida no plenário 2 para votar projetos. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo Jr.
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