Relator apresenta na quarta parecer sobre perda de mandato

28/10/2008 - 15:36  

A apresentação do parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), sobre o processo de perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária será o primeiro item da pauta desta quarta-feira (29) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reunião tem o início previsto para as 10 horas.

Na reunião da CCJ desta tarde, Regis de Oliveira advertiu que o seu relatório se restringirá ao primeiro aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a perda de mandato do parlamentar.

"Uma outra comunicação do TSE sobre o assunto, que chegou à Câmara na semana passada, não será analisada, pois trata-se de uma questão diferente relativa ao tema, abrindo novos prazos para o deputado se defender", explicou Regis. "O meu parecer definirá qual será o procedimento da Câmara ao receber notificação sobre perda de mandato."

Em março deste ano, Walter Brito Neto, que antes era filiado ao DEM, tornou-se o primeiro parlamentar federal condenado pelo TSE a perder o cargo por troca de partido. O tribunal deu prazo até 15 de setembro para que o suplente tomasse posse, o que não aconteceu.

A CCJ continua reunida no plenário 2 para votação de projetos.

Reportagem – Marcelo Larcher
Edição - Newton Araújo Jr.

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