Meio Ambiente aprova liberação parcial de licenciamento
17/10/2008 - 15:22
Empreendimentos em zonas costeiras considerados pouco ou não-ofensivos ao meio ambiente poderão obter o licenciamento ambiental de forma mais rápida. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) substitutivo ao projeto (PL 721/07) que permite a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/Rima.
O autor do projeto original, deputado Márcio França (PSB-SP), afirma que a medida vai beneficiar, por exemplo, empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele observa que, às vezes, essas obras deixam de receber recursos disponíveis por não apresentar em tempo hábil o licenciamento ambiental.
A legislação atual (Lei 7.661/88), que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a exigir o EIA em todas as obras, mesmo quando o órgão entende ser desnecessário.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo do relator, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). O texto deixa mais clara a necessidade de estudos de impacto quando a obra tiver potencial para causar significativa degradação do meio ambiente. Sugestão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), acatada pelo relator, transfere para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a decisão sobre a necessidade desses estudos de impacto.
Definição sobre impacto
Marcelo Szpilman, diretor da ONG Instituto Aqualung, que atua na preservação do meio ambiente marinho, reconhece que os estudos de impacto ambientais são complexos e demorados. Mas vê com preocupação a falta de critérios mais claros para justificar a dispensa desse requisito. "O grande problema é exatamente saber quem vai decidir e que critérios vai usar para afirmar que uma atividade é ou não é impactante. A gente sabe algumas atividades não são, realmente." O dirigente sugere que se faça uma lei listando as que são e as que não são, e definindo quais precisam ter estudos de impacto ambiental".
Já o deputado Nilson Pinto afirma que a proposta não ameaça o controle ambiental nas zonas costeiras. "O órgão ambiental vai dizer qual é o instrumento necessário. Nem sempre serão exigidos os estudos, que são muito complexos. Mas algum tipo de instrumento será exigido. Quem não tiver esse tipo de instrumento, será fiscalizado e sujeito às punições. Não se deu nenhuma franquia, não se abriu possibilidade de fazer obras sem qualquer controle".
O relator considera que a exigência atual de apresentação do estudo e do relatório, mesmo em casos desnecessários, é "um procedimento lento, exageradamente burocratizado e caro".
O relator ainda argumenta que o projeto propõe que sejam exigidos estudos ambientais pertinentes, adequados à atividade que vai se instalar na zona costeira, que podem ser ou não o EIA/RIMA. "Com isso, a proposta racionaliza o licenciamento nessa área e evita a judicialização dos processos", afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
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