Comissão aprova regras para facilitar entrada de estrangeiros

16/10/2008 - 16:02  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (15) mudanças na concessão de vistos para estrangeiros de forma a facilitar a entrada no País de pessoas que venham fazer turismo ou desenvolver trabalhos considerados importantes para agentes brasileiros, sejam empresas ou governos.

Foram aprovados três projetos, todos com parecer favorável do relator, deputado George Hilton (PP-MG). Eles estabelecem novos critérios para visto temporário e autorização de trabalho para estrangeiros no Brasil; visto sem prazo para turistas de países que não estabeleçam prazo para o visto de brasileiros; e a possibilidade de os ministérios do Turismo e de Relações Exteriores dispensarem o visto de turistas estrangeiros se houver interesse do País – atualmente apenas o Ministério da Justiça pode isentar alguém de visto.

A principal mudança foi proposta pelo deputado William Woo (PSDB-SP) no Projeto de Lei 2594/07. Segundo o texto, o visto temporário ou a autorização de trabalho poderão ser concedidos ao estrangeiro que venha ao Brasil, mesmo sem vínculo empregatício com empresa brasileira, para atendimento de situação de emergência, transferência de conhecimentos tecnológicos, prestação de assistência técnica ou treinamento de pessoas.

O relator concordou com Woo quanto à demora descabida na liberação de estrangeiros requisitados temporariamente por empresas instaladas no País. "A obtenção de visto temporário, nos termos da legislação brasileira atual, é cara, lenta e burocrática", avaliou. Por isso, o projeto simplifica as exigências do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, que atualmente exige nove documentos que deverão acompanhar o pedido de visto.

Reciprocidade
A simplificação aprovada também incluiu o Projeto de Lei 3281/08, do Senado, que estabelece que o prazo do visto de entrada no Brasil só se aplique a turistas vindos de países que também imponham essa condição aos brasileiros.

George Hilton ponderou que a reciprocidade entre as nações é um dos conceitos básicos das relações diplomáticas e concordou que a regra brasileira é anacrônica. Atualmente o País concede, via de regra, vistos de 90 dias renováveis por igual período, endurecendo os prazos para países que concedem visto por prazo menor.

Por fim, o Projeto de Lei 1910/07, também de autoria do Senado, teve apoio do relator porque estende aos ministérios ligados à área internacional – Turismo e Relações Exteriores – a decisão sobre isenção de vistos. Hoje o Ministério da Justiça tem essa prerrogativa porque comanda a Polícia Federal, responsável pelo controle da entrada de estrangeiros no País. Pela proposta, a isenção deverá ser autorizada mediante portaria conjunta dos três ministérios.

Tramitação
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e deverão ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas o PL 2594/07 ainda deverá ter parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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