Comissão de Constituição e Justiça aprova tratamento isonômico a religiões em políticas de apoio ao turismo
Projeto de lei seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara
14/07/2025 - 12:50
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2437/22, do ex-deputado Roberto Alves (SP), que determina que o poder público trate de forma isonômica todas as crenças religiosas nos processos de formulação e execução de políticas de incentivo e apoio ao turismo religioso.
A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), pela aprovação do texto. “A proposição reforça a neutralidade estatal ao vedar a adoção de políticas públicas que favoreçam determinadas crenças em detrimento de outras”, avaliou o relator.
O PL 2437/22, que já havia sido aprovado pela Comissão de Turismo, segue agora para análise do Senado Federal, exceto de houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
