Enquete do PL 2437/2022

O Projeto de Lei 2437/22 determina que o poder público trate de forma isonômica todas as crenças religiosas nos processos de formulação e execução de políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). O parlamentar cita dados do Ministério do Turismo segundo os quais o turismo religioso é responsável por gerar mais de R$15 bilhões anualmente. E afirma que, com base na Portaria Interministerial 151/19, municípios paulistas e mineiros puderam receber recursos oriundos do governo federal para os projetos “Rota da Fé”, “Caminho da Fé” e “Rota de Luz”. “Nossa missão é permitir que todos os municípios que tenham o turismo religioso, possam receber recursos para a construção e melhorias de seus municípios”, disse. “Nossa ideia é levar a Rota da Fé para o Brasil como um todo, levando desenvolvimento regional, emprego e qualificação educacional”, completou. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei