CNI defende mudanças na reforma tributária

15/05/2008 - 13:40  

O gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castello Branco, disse que a proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) precisa ser aperfeiçoada para evitar que as novas alíquotas resultem em aumento de arrecadação para o governo. Castello Branco afirmou que, com a implantação da nota fiscal eletrônica, a tendência é haver redução da sonegação e aumento da arrecadação. Ele disse que a reforma tributária deveria criar alíquotas menores para compensar esse aumento.

Castello Branco participou hoje de seminário sobre a reforma tributária, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República. No evento, ele defendeu um mecanismo limitador da carga tributária e um sistema de anterioridade pelo qual as alíquotas de tributos só podem mudar 90 dias após a aprovação da mudança.

O gerente-executivo da CNI também sugeriu que a não-cumulatividade do IVA-Federal e do ICMS esteja prevista no texto da reforma. O texto atual da reforma remete essa medida para uma lei ordinária, no caso do IVA-Federal; e para uma lei complementar, no caso do ICMS.

Castello Branco disse que é preciso assegurar a transferência de créditos do IVA-F e do ICMS para terceiros e resolver o problema do acúmulo de créditos das empresas relativos à exportação.

Outra reivindicação do gerente-executivo da CNI se refere ao IPI. Para ele, esse imposto deveria ser parte do IVA-F ou, pelo menos, ficar restrito a poucos produtos e não ter alíquotas zeradas por decreto, como ocorre hoje.

Tributação sobre herança
Também no seminário, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Feijó, defendeu a tributação sobre herança. "Em nenhum país sério um patrimônio dura mais que três gerações sem manutenção por meio do trabalho", disse.

Feijó afirmou ser favorável à redução da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários. Ele disse, no entanto, que é preciso separar a garantia de aposentadoria dos trabalhadores do restante da arrecadação.

José Feijó e Castello Branco são integrantes Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que é um órgão consultivo da Presidência da República. O seminário de hoje está sendo promovido pelo conselho no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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