Projeto prevê que Incra pague georreferenciamento de terras da reforma agrária
O Projeto de Lei 1231/25 atribui ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realização e o custeio do georreferenciamento dos imóveis rurais destinados às famílias beneficiárias da reforma agrária.
Atualmente, o dono do imóvel paga pelo georreferenciamento e precisa contratar profissional habilitado para o levantamento topográfico.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O georreferenciamento define a localização exata do imóvel por meio de coordenadas geográficas (latitude, longitude e altitude). A Lei do Georreferenciamento determina que o procedimento é obrigatório para registro de imóveis rurais.
A proposta é de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT). "Ao assumir essa responsabilidade, o Incra não apenas alivia o ônus financeiro das famílias assentadas, mas também assegura a padronização e a qualidade dos serviços de georreferenciamento, em conformidade com as normas técnicas vigentes", justificou o deputado.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado.
