Projeto exige que escolas tenham comissão interna para prevenção de acidentes, doenças e violência
Da Agência Câmara - 24/04/2025 - 17:15
O Projeto de Lei 5430/23 determina a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Essa Cipa escolar, formada primordialmente por alunos e trabalhadores, deverá atuar de forma contínua e consistente em ações de conscientização e prevenção”, defende o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
