Enquete do PL 5430/2023

O Projeto de Lei 5430/23 determina a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Essa Cipa escolar, formada primordialmente por alunos e trabalhadores, deverá atuar de forma contínua e consistente em ações de conscientização e prevenção”, defende o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei