Projeto cria extrato trimestral de tributos federais

13/03/2008 - 11:22  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2590/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que cria o Demonstrativo Geral de Contribuição - um extrato dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a proposta, o extrato deverá conter informações sobre impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. O projeto prevê, no entanto, a possibilidade de convênios com os estados e municípios para a inclusão dos tributos nessas esferas.

O extrato deverá conter todos os tributos pagos pelo contribuinte ou retidos na fonte. Pela proposta, essa relação terá de ser enviada aos contribuintes trimestralmente. A critério do interessado, o documento poderá ser remetido por e-mail, desde que o sigilo das informações seja garantido.

Guilherme Campos argumenta que, embora os brasileiros sejam submetidos a uma carga tributária de 6,7 pontos percentuais acima da norte-americana (nos Estados Unidos a carga está em torno de 25,5% do PIB, enquanto, no Brasil, chega a 32,2%), os brasileiros pressionam muito menos o governo pela redução dos tributos. Segundo ele, "a principal explicação para esse desinteresse do contribuinte é a virtual invisibilidade da tributação aplicada no País".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos

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