Projeto exige autodescrição de oradores em eventos oficiais
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
14/10/2024 - 10:22
O Projeto de Lei 3883/24 torna obrigatório o uso de recursos de autodescrição, por participantes e oradores, em eventos e cerimônias oficiais promovidos ou financiados por meio de recursos federais.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A autodescrição permite que pessoas com deficiência visual identifiquem características físicas que não são percebidas pelo tato.
“A legislação determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá discriminação”, afirmou o autor da proposta, deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB), ao defender as mudanças.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição - Marcia Becker
