Câmara avalia criação de certificado de energia renovável
07/03/2008 - 08:24
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2505/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido pelo poder público federal a produtores de energia elétrica alternativa e renovável. Quem possuir o CEER, de acordo com a proposta, terá garantia de venda do excedente de energia produzida para as concessionárias de distribuição de energia elétrica. O valor de venda será de no mínimo 100% da tarifa média nacional para o consumidor final nos últimos 12 meses.
A critério dos beneficiados, o excedente de produção poderá ser transformado em créditos de energia elétrica com as concessionárias. Além disso, de acordo com a proposta, o poder público federal deverá conceder facilidades para a compra e o financiamento de equipamentos necessários à geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas e renováveis.
Silvinho Piccioli argumenta que, em razão do grande potencial brasileiro para a geração de energias renováveis e do agravamento do efeito estufa causado pela queima de combustíveis fósseis, "faz-se necessária a introdução de políticas públicas para incentivar o empreendedorismo nessa área".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 630/2003, do ex-deputado Roberto Gouveia, que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica. As propostas serão analisadas por uma comissão especial.
Notícias anteriores:
Câmara terá comissão especial sobre energias renováveis
Projeto cria incentivo para geração de energia alternativa
Comissão facilita produção de energias alternativas
Projeto cria política nacional de energia alternativa
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br