Agropecuária

Câmara avalia criação de certificado de energia renovável

07/03/2008 - 08:24  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2505/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido pelo poder público federal a produtores de energia elétrica alternativa e renovável. Quem possuir o CEER, de acordo com a proposta, terá garantia de venda do excedente de energia produzida para as concessionárias de distribuição de energia elétrica. O valor de venda será de no mínimo 100% da tarifa média nacional para o consumidor final nos últimos 12 meses.

A critério dos beneficiados, o excedente de produção poderá ser transformado em créditos de energia elétrica com as concessionárias. Além disso, de acordo com a proposta, o poder público federal deverá conceder facilidades para a compra e o financiamento de equipamentos necessários à geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas e renováveis.

Silvinho Piccioli argumenta que, em razão do grande potencial brasileiro para a geração de energias renováveis e do agravamento do efeito estufa causado pela queima de combustíveis fósseis, "faz-se necessária a introdução de políticas públicas para incentivar o empreendedorismo nessa área".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 630/2003, do ex-deputado Roberto Gouveia, que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica. As propostas serão analisadas por uma comissão especial.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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