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Transporte público escolar poderá ter isenção de IPI

21/02/2008 - 13:20  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2393/07, do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que isenta os órgãos da administração federal, estadual e municipal do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para transporte escolar de fabricação nacional e com capacidade de, no mínimo, oito passageiros.

O objetivo da proposta, segundo o deputado, é facilitar a compra de ônibus escolar por estados e prefeituras. "Insuficiente manutenção das vias públicas, alto custo de conservação dos veículos e desejáveis adaptações para garantir a segurança no trânsito justificam a pretensão de isentar do IPI as administrações", afirma Oliveira.

Fim da isenção
De acordo com o texto, a alienação do automóvel antes de decorridos dois anos da compra anula a isenção, obrigando o órgão público proprietário do bem a recolher o IPI acrescido de atualização monetária, pagamento de multa e juros por atraso.

A proposta estabelece também que a isenção do imposto não invalida a manutenção do crédito do IPI apurado por empresas de matéria-prima e produtos intermediários que integram a cadeia de produção dos automóveis beneficiados no projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 6184/05, do ex-deputado Neuton Lima (SP), que também concede isenções fiscais ao transporte escolar. Os dois serão examinados nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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