Proposta aprova ajustes em acordo internacional sobre atividades marítimas
Na Câmara, proposta precisa ser analisada pelo Plenário. Depois, segue para votação no Senado
05/02/2025 - 10:22
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 103/24 contém o protocolo de emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Essa convenção, elaborada originalmente em 1948, disciplina as normas jurídicas internacionais voltadas à cooperação internacional e à regulamentação de práticas relacionadas a atividades marítimas. O Brasil aderiu ao texto em 1963.
Em dezembro de 2021, por ocasião da 32ª sessão da IMO, foram adotadas emendas para ampliar a quantidade de representantes de Estados-membros que integram o Conselho da IMO, de 40 para 52 integrantes, com aumento dos mandatos de dois para quatro anos.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ampliação do número de membros no conselho proporcionará maior previsibilidade quanto à preservação de assento brasileiro em candidaturas futuras.
Próximos passos
A proposta já obteve aval da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, precisa ser analisado pelo Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
