Projeto permite o acesso de autoridades a quaisquer imóveis em caso de ameaça à saúde pública
11/01/2016 - 09:43
O Projeto de Lei 3826/15 permite às autoridades sanitárias o acesso forçado a imóveis públicos e privados nas situações de grave ameaça à saúde pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Saúde.
“É imprescindível que ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e do zika vírus, sejam amplas, enérgicas, intensificando-se o controle de focos”, defendeu o autor da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein