Projeto permite falta ao trabalho para vacinar filho

30/01/2008 - 11:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2093/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que garante o abono de um dia de falta ao trabalhador que levar, para vacinação, filho ou dependente menor de cinco anos. O abono será extensivo aos voluntários que participarem como auxiliares na campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, prestando serviços em postos de saúde ou hospitais.

A proposta beneficia tanto os empregados da iniciativa privada quanto os servidores públicos. Pelo texto, o abono só será concedido após a apresentação do comprovante de comparecimento do responsável e da criança ao posto de vacinação, até setenta e duas horas após a sua emissão. O documento de comprovação deverá ser emitido pela instituição de saúde que fizer o atendimento.

O projeto define ainda que o comprovante deverá conter os nomes do empregado e da criança e informar quais vacinas foram aplicadas e em que data.

Prevenção insuficiente
O autor argumenta que, apesar da importância das campanhas de prevenção de doenças, muitos pais não conseguem ou não podem cumprir a responsabilidade de levar as crianças para tomar as doses nas datas e períodos estipulados no cartão de vacinação. "O simples atraso ou a sua falta pode trazer conseqüência ou seqüela à criança, até mesmo levá-la ao óbito, em hipótese extrema", afirma o deputado. Ele citou a epidemia de sarampo ocorrida entre 1997 e 1998, que provocou 50 mil casos e as mortes de 60 pessoas, como exemplo de baixa cobertura vacinal.

Vital do Rêgo Filho lembra que sua proposta segue uma prática já existente na área de saúde, que prevê o abono de um dia de trabalho para os doadores de sangue. Segundo ele, as crianças que dependem dos pais ou responsáveis para serem imunizadas merecem uma atenção ainda maior, especialmente até completarem os cinco anos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - João Pitella Junior

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