Meio ambiente: projeto muda regra de zona de amortecimento

29/01/2008 - 18:37  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2068/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que define que os limites da zona de amortecimento em torno das unidades de conservação da natureza e dos corredores ecológicos deverão ser definidos no ato de criação da unidade - e não posteriormente.

Além disso, de acordo com a proposta, a zona de amortecimento será limitada a 100 metros ao redor da unidade de conservação, quando, na data de sua criação, já estejam estabelecidas atividades produtivas na área.

A zona de amortecimento consiste no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. As unidades foram criadas com Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

Definições
A legislação atual permite que os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas sejam definidas no ato de criação da unidade ou depois. Para o deputado, contudo, essa definição deve ser feita durante a criação da unidade, e não posteriormente.

Eduardo da Fonte destacou que a lei introduziu modificações na política de criação e gestão de unidades de conservação ao ampliar a participação das comunidades que vivem no interior e no entorno das unidades e das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada.

Por exemplo, foi estabelecida a exigência de que a criação de uma unidade de conservação seja precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. Segundo a lei, somente a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Particular do Patrimônio Natural podem ser criadas sem uma zona de amortecimento.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Proposta regulamenta Zoneamento Ecológico-Econômico
Projeto consolida legislação ambiental brasileira

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR