Operadoras podem ser proibidas de bloquear celulares

10/01/2008 - 16:37  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que proíbe as operadoras de celular de bloquearem os aparelhos para o uso de chips de outras empresas. Se o texto for aprovado, as operadoras que permanecerem bloqueando os celulares ficarão sujeitas à multa de até dois salários mínimos por aparelho. A empresa terá a obrigação de destravar os telefones já bloqueados em, no máximo, 30 dias a partir da solicitação do usuário.

Arnon Bezerra argumenta que o projeto garante o direito do consumidor de usar seu aparelho de celular como convier. "Também incentiva a livre concorrência e demonstra que a operadora confia na qualidade da prestação de seus próprios serviços para fidelizar seus clientes."

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição – Simone Ravazzolli

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