Agropecuária

Município produtor de biomassa pode ser compensado

04/01/2008 - 17:39  

Os municípios produtores de matérias primas vegetais (biomassas) usadas para a elaboração de combustíveis deverão ter participação assegurada no resultado econômico dessas atividades, ou ser compensados financeiramente pela exploração. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 92/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG).

O autor evoca o princípio da isonomia, uma vez que a Constituição já prevê o pagamento de royalties aos municípios de cujos territórios são extraídos petróleo e gás, ou que realizem atividades de produção de energia elétrica a partir de recursos hídricos, ou ainda que produzam outros recursos minerais.

Demandas sociais
Marcos Montes sustenta que esses municípios merecem compensação por sofrer os ônus decorrentes da realização de atividades econômicas que vão gerar riquezas e impostos para outras localidades. Ele acrescenta que, a partir do século 21, é de fundamental importância a produção de combustíveis a partir da biomasssa. "O Brasil vem demonstrando que pode liderar esse setor, o que modificará o meio rural de muitos municípios que vão gerar energia para milhões de pessoas", prevê.

Segundo lembra o deputado, as prefeituras dos municípios produtores de biomassa terão de arcar com problemas como a necessidade de investir na infra-estrutura básica destinada a atender às demandas sociais provocadas pela elevação da quantidade de habitantes.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será submetida a comissão especial para, em seguida, passar pela votação do Plenário, em dois turnos.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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