Direitos Humanos

Câmara aprova projeto que concede guarda provisória para mães vítimas de violência

O texto ainda precisa ser votado no Senado

05/12/2024 - 12:46  

Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputada Maria Rosas fala ao microfone
Maria Rosas recomendou a aprovação do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) proposta que prevê a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e seguirá para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 2613/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer, lido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez ajustes na redação para evitar confusões conceituais.

Segundo a relatora, o texto protege a identidade materna da vítima de violência doméstica e permite a guarda provisória para manter proximidade com os filhos até a sentença final.

"A proposta fomenta a máxima da justiça multiportas, perspectiva de diversificação dos meios de solução de conflitos, dando à vítima de violência doméstica caminhos alternativos para a sua proteção de modo mais enfático na ordem social", afirmou Maria Rosas.

Ela lembrou ainda que a guarda provisória como medida protetiva de urgência busca acelerar a proteção judicial em casos de violência.

“A concessão de tutela provisória à mãe é medida imprescindível para assegurar que ela possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial”, defendeu o autor do projeto, Aureo Ribeiro.

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Reportagem - Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein

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