Projeto de lei aumenta punição para crime de falsificação de produtos
10/09/2024 - 14:12 • Atualizado em 10/09/2024 - 14:00
O Projeto de Lei 3375/24 aumenta as penas para os crimes de pirataria e falsificação. A proposta altera a Lei de Patentes. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem reproduzir ou alterar, sem autorização do autor, uma marca registrada terá pena que varia de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. Hoje, a pena é de três meses a 1 ano de prisão.
Para quem comercializa o produto falsificado, o projeto também fixa a pena de 2 a 4 anos de prisão. Hoje, a pena varia de 1 a 3 meses.
Segundo o autor, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida reforça as penas atuais que são "excessivamente brandas e não se prestam a inibir a ação dos infratores".
O texto também prevê a apreensão dos bens que violem direitos de propriedade industrial, bem como a destruição desses produtos, quando houver decisão judicial nesse sentido.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
