PSDB quer impedir remanejamento de 30% de dotações do PAC
27/11/2007 - 16:01
Falando em nome do PSDB, o deputado Vanderlei Macris (SP) pediu destaque à emenda que retira do texto do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 o artigo que permite ao governo remanejar até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas leis orçamentárias até 2011, para complementar ações do programa. A emenda foi rejeitada pelo relator do PPA, deputado Vignatti (PT-SC).
Na prática, o artigo autoriza o Executivo a lançar a cada ano um decreto movimentando livremente quase 1/3 dos recursos do PAC. Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta do PPA.
Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento continuam discutindo o relatório apresentado pelo deputado Vignatti.
A reunião prossegue no plenário 2. Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão
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