Chinaglia destaca necessidade de consolidação de leis

27/11/2007 - 15:47  

Ao participar da abertura do seminário "Direito de Propriedade e Desenvolvimento Econômico", no auditório Nereu Ramos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou a necessidade de mudanças na legislação que reduzam o choque entre as políticas ambiental, agrícola e indigenista. Para Chinaglia só assim haverá mais segurança jurídica em relação à destinação do solo do País.

No evento promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Chinaglia ressaltou que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) obedecem a legislações conflitantes. Prova disso seria a constatação de que 587 garimpos funcionam em áreas protegidas e de que mais de 10% das áreas indígenas pertencem ao mesmo tempo a unidades de conservação.

Nova legislação
Arlindo Chinaglia lembrou que o País tem 15.719 km de fronteira terrestre e que a ratificação dos títulos de propriedade desses locais é confusa, "sendo imprescindível produzir nova legislação sobre o tema".

O presidente afirmou que o conflito de legislações se repete em outras áreas, e que por isso a Câmara criou um grupo de trabalho para sistematizar e convalidar leis. "O Brasil tem hoje quase 190 mil leis."

Chinaglia também reforçou seu compromisso de colocar em votação projetos que tratem do direito de propriedade assim que tiverem prontos para irem a plenário. Mas lembrou que a aprovação numa democracia depende da correlação de forças políticas.

Reportagem - Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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