Política e Administração Pública

Agricultor atingido por enchente pode receber ajuda

16/11/2007 - 16:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 511/07, que altera o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, criando condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares atingidos por enchentes. A proposta muda as leis 10.420/02 e 10.700/03, que previam esse tipo de socorro apenas nos casos de estiagem. Segundo o texto, também passarão a ter direito ao benefício os agricultores familiares que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, sofreram perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

O projeto foi apresentado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Segundo ele, os legisladores não perceberam o fato de que poderiam ocorrer perdas de mais de 50% de lavouras em decorrência de chuvas. Para ele, os recentes casos de fortes chuvas com o arrombamento de barragens e açudes, a destruição de estradas e moradias e a perda de lavouras em municípios nordestinos surpreenderam grande parte da população brasileira.

Destruição com as cheias
O deputado argumenta que as cheias atingiram tanto a zona urbana quanto a área rural de cidades do Nordeste. Segundo ele, em muitos locais carros, casas, móveis e plantações inteiras foram destruídos. A proposta veda a concessão do benefício aos agricultores que participarem de programas similares de transferência de renda e que contem com recursos da União.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Agricultores podem ter seguro de renda

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - João Pitella Junior

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