Educação, cultura e esportes

Projeto permite transferência de estudante do Prouni

16/11/2007 - 15:56  

O Projeto de Lei 1000/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), permite que o estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) solicite transferência para outra instituição participante do programa. Será necessário haver bolsa análoga disponível, para curso idêntico ou equivalente ao de sua admissão.

Hoje, a lei não permite a transferência, a não ser na hipótese em que o estudante esteja em curso que seja desvinculado do Prouni por resultado insuficiente na avaliação do Ministério da Educação. "Queremos criar a possibilidade de transferência - que, de resto, é um direito assegurado a todo estudante, ainda que obedecidas determinadas condições, como a existência de vagas, identidade de dependência administrativa e institucional e outras", disse o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior

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