Consumidor

Comissão aprova exigência de testes em medidores elétricos

09/11/2007 - 11:34  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1514/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que exige a realização de testes de segurança e qualidade da medição antes da instalação de um novo modelo de medidor de consumo de energia elétrica. Os testes serão aplicados em uma amostra de até 1% dos consumidores da área de cobertura da concessionária.

De acordo com o relator, deputado Chico Lopes (PcdoB-CE), o projeto se harmoniza com a proteção ao direito à informação e a segurança adequada aos consumidores.

O relator apresentou três emendas ao projeto. A primeira reduz de seis para três o número de meses durante os quais deverão ser realizados os testes. Na segunda emenda, a palavra "equipamento" é substituída por "sistemas", de forma a poder abranger as inovações tecnológicas.

A última emenda estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá determinar as punições pelo não-cumprimento da obrigação. A proposta original fixava a punição em multa a ser determinada pela Aneel.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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