Direitos Humanos

Comissão aprova cadastro de crianças desaparecidas

05/11/2007 - 21:01  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.

A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), recomendou a aprovação do projeto, em parecer acatado pela comissão, com o argumento de que a criação de uma rede nacional de localização de crianças desaparecidas com um cadastro nacional único, ligada ao Ministério da Justiça, como proposto pela deputada Bel Mesquita, "facilitaria em muito as ações de busca de crianças desaparecidas em todo o território nacional".

Tramitação
O projeto ainda será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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