Educação, cultura e esportes

Direitos Humanos aprova datas comemorativas de raças

01/11/2007 - 12:49  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (31) substitutivo do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 6369/05, do Senado, que institui datas para celebrar os três principais segmentos étnicos nacionais - indígenas, brancos e negros. A proposta regulamenta o parágrafo segundo do artigo 215 da Constituição.

A proposta define os dias 19 de abril (Dia do Índio) para celebrar os povos indígenas; 22 de abril (Descobrimento do Brasil) para lembrar a chegada oficial do branco europeu em território brasileiro; e 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) em homenagem ao negro e em alusão à data da morte de Zumbi dos Palmares.

Feriado nacional
O texto aprovado altera a Lei 10.607/02, que define os feriados nacionais, incluindo entre eles o dia 20 de novembro. Alguns municípios já adotam esse dia como feriado local.

A proposta aprovada também muda a denominação do Dia do Índio (19 de abril) para Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas e também autoriza estados e municípios a criar datas comemorativas para outros grupos étnicos locais.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6369/2005

Íntegra da proposta